Termos de Uso
Última atualização: 10 de outubro de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, aplicativo, extensão e demais recursos oferecidos pelo DivulgaLinks (“Plataforma”). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara que leu e compreendeu estes Termos. Se não concordar, não utilize os serviços.
1. A Plataforma
O DivulgaLinks oferece ferramentas para criação e organização de links e ofertas, divulgação de produtos, gestão de afiliados e automação de recursos relacionados a canais e redes sociais. Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano, integrações de terceiros e configurações da conta.
2. Conta e responsabilidades do usuário
- Forneça informações corretas e mantenha seus dados de acesso em segurança. Você é responsável pelas atividades realizadas em sua conta.
- Use a Plataforma de acordo com a legislação aplicável, estes Termos e as regras dos serviços externos que conectar.
- Não utilize os serviços para fraude, spam, violação de direitos, acesso não autorizado ou qualquer atividade ilícita.
- Você é responsável por possuir autorização para enviar ou processar dados, conteúdos, imagens, links e credenciais que fornecer à Plataforma.
3. Planos, pagamentos e cancelamento
Os preços, recursos, períodos de teste e condições de cada plano são apresentados na oferta ou no fluxo de contratação. Recursos pagos dependem da confirmação do pagamento pelo respectivo meio de pagamento. Cobranças recorrentes, quando contratadas, seguem a frequência e o valor informados no momento da compra.
O cancelamento pode ser solicitado pelos meios disponibilizados na conta ou pelo suporte. Salvo indicação diferente na oferta ou exigência legal, o cancelamento impede cobranças futuras após o processamento, mas não gera automaticamente reembolso de valores já pagos. Direitos de arrependimento, reembolso e outras garantias previstos em lei permanecem aplicáveis.
4. Conteúdo e propriedade intelectual
A Plataforma e seus elementos, incluindo software, marca, layout e materiais próprios, pertencem ao DivulgaLinks ou a seus licenciantes e são protegidos por direitos aplicáveis. Você mantém os direitos sobre os conteúdos que envia, concedendo ao DivulgaLinks autorização limitada para hospedá-los, processá-los e exibi-los na medida necessária para prestar os serviços escolhidos.
5. Integrações e serviços de terceiros
Alguns recursos dependem de serviços independentes, como redes sociais, marketplaces, provedores de autenticação e meios de pagamento. Esses serviços possuem termos, políticas, disponibilidade e controles próprios. O DivulgaLinks não controla alterações, interrupções ou decisões tomadas por terceiros; cabe ao usuário observar as regras aplicáveis a cada integração.
6. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter a Plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas técnicas ou fatores fora do nosso controle. Recursos podem ser corrigidos, modificados ou descontinuados. Quando uma mudança relevante afetar estes Termos, publicaremos a versão atualizada nesta página e indicaremos a nova data.
7. Suspensão e encerramento
Podemos restringir ou encerrar o acesso quando necessário para proteger a Plataforma e seus usuários, cumprir a lei ou responder a violação destes Termos. Sempre que razoável, informaremos o usuário e a possibilidade de regularização. O usuário pode deixar de utilizar a Plataforma e solicitar o encerramento da conta pelo suporte.
8. Limites de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação, o DivulgaLinks não garante resultados comerciais, comissões ou disponibilidade contínua de plataformas externas. Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por lei, inclusive os direitos assegurados pela legislação de defesa do consumidor.
9. Privacidade e contato
O tratamento de dados pessoais relacionado à Plataforma é explicado na Política de Privacidade. Para dúvidas, solicitações ou suporte, escreva para [email protected].
10. Lei aplicável
Aplicam-se as leis brasileiras, respeitadas as normas obrigatórias de proteção ao consumidor e demais direitos previstos na legislação.